Federação Autônoma de Trabalhadores da Educação (FATE)
Comunicado Nacional nº 1
março de 2022
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O governo federal anunciou no dia 27 de janeiro o reajuste do piso da educação básica em 33%. No dia 2 de fevereiro, em pronunciamento oficial, o então ministro da educação, Milton Ribeiro, apresenta essa “boa ação” desinteressada do governo federal, frisando que se trata do maior reajuste desde a criação da Lei do piso.
A negociação que ocorria entre a Casa Civil, Ministério da Economia e o Ministério da Educação era de um reajuste bem menor, que atendia aos interesses dos governadores e prefeitos. O governo federal, porém, anuncia o reajuste de 33%.
Mais uma vez, a subsistência do magistério brasileiro vira um jogo entre políticos interessados nas eleições deste ano. Nós, trabalhadores da educação, temos que compreender bem quem são e o que querem. Se a pandemia mostrou que a classe política não tem nenhum problema em brincar com as nossas vidas, quem dirá brincar com a educação do povo.
No caso, o jogo é entre o governo federal e governos estaduais e municipais. Já vimos essa história na pandemia, em relação ao lockdown e a vacinação. Ela se repete agora, dessa vez com o piso do magistério.
O governo Bolsonaro/Guedes/Milton Ribeiro aprova 33% e posa de bom moço, enquanto os governadores e prefeitos que pleiteavam 7,5% pagam o ‘custo político’.
Enquanto trabalhadores da educação, não nos interessa defender a classe política, seja ela federal, estadual ou municipal. Mas é preciso reconhecer seus interesses de classe e demonstrar sua demagogia.
É sabido que Bolsonaro e seus seguidores desprezam as trabalhadoras e trabalhadores da educação. Não são raros os ataques à categoria. Agora, ao aprovar os 33%, Bolsonaro busca sair por cima da carne seca tentando vender que ele e seu governo valorizam o magistério e a educação. Enquanto isso, joga para governos e municípios o ônus deste reajuste, já que grande parte deste reajuste será paga por estados e municípios.
Ou seja, Bolsonaro aplica uma medida prevista por lei, não fazendo mais do que sua obrigação, e vende isso como uma grande benesse de seu governo. Mas essa imagem que o governo cria de si mesmo é facilmente refutada ao analisarmos os investimentos federais na área de educação.
Na tabela ao lado, podemos ver a diminuição anual do orçamento destinado ao MEC, assim como a diminuição, ainda maior, do orçamento executado. Isso vem antes do governo Bolsonaro, porém este não faz nada para mudar a situação. Nota-se, ainda, que mesmo havendo dinheiro, ele não é aplicado e, além disso, é anualmente reduzido.
Ora, se o governo federal estivesse realmente preocupado com a educação, não teria deixado de executar e nem teria diminuído o orçamento. Isso mostra que a preocupação real do reajuste de 33%, para Bolsonaro, não tem nada a ver com uma preocupação com a educação, mas uma preocupação eleitoral de maquiar a sua própria imagem e de seu governo e não arcar com o ‘custo político’ da decisão.
A primeira lição que devemos aprender sobre as decisões dos políticos é que eles não dão ponto sem nó. São profissionais da politicagem e não dão nada sem receber.
O piso é Lei… mas e daí?
A ilegalidade dos governadores e prefeitos
Se o governo federal não se preocupa com a educação e a valorização dos trabalhadores da educação, não é diferente dos governos estaduais e municipais. Muitos não aplicam a Lei do piso, há anos e sob diversas gestões. Segundo levantamento, em 2016, quando o piso nacional era de míseros R$ 2.135,64, apenas os estados do Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumpriam a Lei em sua totalidade. No caso deste novo piso, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já orientou os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores. Ou seja, orienta publicamente à ilegalidade. É um escárnio!
Além disso, em 2021 muitos prefeitos não aplicaram os 25% da receita na área da educação, como obriga a Constituição, sob o argumenta de que “não havia no que investir”, já que as escolas encontravam-se fechadas.
Ora, todo professor sabe que as aulas não pararam mesmo na pandemia e que esse período de ensino a distância, o que não faltou foi demandas para se investir. Para alguns governadores e prefeitos, parece que implementar, de uma hora para outra, um modelo de ensino totalmente distinto, com a necessidade de diversos equipamentos e serviços específicos, não existia nenhum investimento. Não é por acaso que foi um período de caos em todo o ensino público, e que todo o ônus, todo o desgaste deste processo recaiu sobre os trabalhadores da educação e o restante da comunidade escolar.
Essas políticas não se devem apenas à situação de pandemia. Se olharmos para os anos anteriores, notamos que a grande maioria dos estados e municípios não executam o orçamento previsto. Ou seja, no fim do ano sempre sobra dinheiro que deveria ser aplicado na educação. Vemos, portanto, que a questão não é dinheiro. Se fosse, todos eles reivindicariam a auditoria da dívida pública que leva metade do PIB para os bolsos dos ricos.
Os trabalhadores da educação e um programa classista
Diante de tudo isso, é fundamental que os trabalhadores da educação compreendam as disputas envolvendo a lei do piso do magistério e possuam uma linha de ação própria, com independência de classe e combatividade.
A disputa sobre o piso está colocada em uma conjuntura nacional de inflação dos preços e anos de congelamento salarial em muitos estados e municípios. Esse momento deve ser aproveitado para impulsionar nas bases das categorias da educação uma ampla campanha pela recomposição e aumento salariais, com greves, protestos e paralisações. Pelo interior do Brasil a maioria dos professores sequer ganham o valor do piso, que dirá temporários e terceirizados. Essa luta tem um grande potencial de se alastrar pela massa de escolas do interior e para outras categorias de trabalhadores que também tem sofrido com a carestia de vida.
Por outro lado, a situação dos trabalhadores da educação também é consequência da apatia e peleguismo das burocracias sindicais (CNTE, CUT, CTB) e seus métodos de recuados e legalistas. Por isso, nós da Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE), somos oposição a esse sindicalismo pelego e defendemos a construção de um sindicalismo revolucionário, de ação direta e independente de partidos e governos. Para isso convocamos os trabalhadores da educação dos quatro quantos do país a lutar por um programa classista de reivindicações, assim como construir em suas cidades e locais de trabalho as seções sindicais da FATE.